Ex-prefeito de São José do Divino tem contas reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de governo do ex-prefeito de São José do Divino, José de Sena Machado Filho, mais conhecido como Zé Sena, referente ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas ao ingresso extemporâneo da prestação de contas mensal, não envio de peças componentes da prestação de contas, atraso no ingresso da prestação de contas anual, divergência entre os valores registrados no Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, descumprimento do mínimo exigido constitucionalmente para aplicação pelo município com a manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprimento do limite legal de gastos de pessoal do poder executivo, entre outras coisas.

Na decisão os conselheiros entenderam que o descumprimento de índices constitucionais é uma falha grave que enseja a emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (17). Participaram da decisão a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior.

Fonte: GP1

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