Educação Moral e Cívica deverá voltar às salas de aula na capital do país, autor da lei é piracuruquense

Quase 25 anos depois de ser extinta por lei federal, a disciplina de Educação Moral e Cívica, instituída no país durante a ditadura militar, deverá voltar às salas de aula no Distrito Federal. A matéria foi ressuscitada por lei aprovada na Câmara Legislativa local e deverá entrar em vigor já no ano letivo de 2019. O autor da lei, deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), nega ter tido inspiração militar, mas na justificativa do projeto repete expressões inteiras do decreto-lei número 869, de 1969, época do governo do general Costa e Silva, um dos mais duros do regime.

Estão no texto do parlamentar, por exemplo, expressões como "o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana", "aprimoramento do caráter, como apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade" e "preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum". Todos esses trechos foram tirados integralmente do decreto militar. Em 1993, oito anos após o fim da ditadura, o presidente Itamar Franco revogou o decreto e acabou com a disciplina, por considerá-la desnecessária, incorporando o conteúdo de formação da cidadania às áreas de Ciências Humanas e Sociais.

— Não tive inspiração militar, sou professor e advogado da União. Não me baseei no decreto-lei, mas é claro que tudo me serviu como fonte de consulta, inclusive ele. Uma das coisas boas que os militares fizeram foi essa demonstração de amor à pátria — admite o deputado Ribeiro, argumentando que o ensino de Moral e Cívica foi indevidamente associado ao regime de exceção.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é contra a volta da disciplina e chegou a vetar o projeto aprovado na Câmara Legislativa. Mas os deputados distritais derrubaram o veto e ressuscitaram a Moral e Cívica, determinando inclusive a contratação e formação de professores especificamente para este fim. O texto diz que a lei deverá ser regulamentada em 120 dias. Mas o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, lamenta a criação da lei e diz que não há razão para a volta da disciplina:

— O projeto contraria o que se pretende para a Educação. A Moral e Cívica tem de permear todo o currículo, como já está previsto na lei de diretrizes da Educação, mas não na forma como está estabelecido na lei. É claro que os valores cívicos devem ser trabalhados, mas não precisamos de mais uma disciplina específica para isso. É uma maneira extremamente conservadora de interferir no currículo, uma visão completamente ultrapassada de como devemos construir os projetos pedagógicos atualmente.

O secretário pedirá à Procuradoria do Distrito Federal para questionar a constitucionalidade da lei na Justiça, sob o argumento de que os deputados criaram novas despesas sem indicar as fontes de custeio, o que é proibido. Ele também pretende que o Conselho de Educação vete a criação da disciplina:

— Imagina se cada deputado resolve criar uma disciplina? Dança, educação para o trânsito, uma quantidade imensa de assuntos. Como poderíamos administrar a Educação assim?

O professor Célio da Cunha, da Universidade Católica de Brasília, diz que a volta da Moral e Cívica vai trazer à tona a péssima memória do que foi a educação brasileira durante a ditadura militar. Mas o deputado Ribeiro diz que está sendo aplaudido por pais e professores pelas escolas por onde passa.

— A escola hoje consegue cumprir sua finalidade? Temos alunos que batem em professores, xingam, não conhecem o Hino Nacional, não sabem que foi Juscelino Kubitschek. Os alunos precisam conhecer seus direitos e deveres, ter respeito ao próximo, ter conhecimento sobre o papel das instituições e do Estado. Acho que a lei tem apoio popular.
Fonte: globo.com

Quem é o deputado?
Raimundo da Silva Ribeiro Neto, nasceu no dia 02 de agosto de 1957, na cidade de Piracuruca/PI. É filho do casal de migrantes nordestinos Maria do Socorro Ribeiro de Almeida e Francisco Xavier de Almeida. Seus irmãos e irmãs são: Acilino, Nathercia, Márcia Lygia, Rosaura, Soraya, Rosângela Virgínia, Paula Patrícia, Ênio e Francisco.

Ainda menino, aos 10 anos, se mudou para Brasília/DF. Foi em Brasília que Ribeiro conseguiu estudar, se tornou pai de família, formou-se advogado.

Raimundo Ribeiro possui extrema admiração e respeito por seu avô materno Doca, como um líder político. Por compartilhar as lutas das classes sociais e trabalhadoras de perto ao longo da vida, Ribeiro se engajou na política. Em 2006, foi eleito deputado distrital pelo PSL – Partido Social Liberal.

Em 2007, Raimundo foi o primeiro secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) do Governo do Distrito Federal.

Em 2008, reassumiu seu mandato parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No mesmo ano, foi eleito pelos internautas em pesquisa da coluna “Do Alto da Torre” do Jornal de Brasília, como “Melhor Secretário de Estado do DF em 2008” e “Melhor Deputado Distrital de 2008”, na mesma enquete.

Em 2009 foi eleito 2º Secretário da Câmara Legislativa, por unanimidade entre os 24 deputados.

Em 2010, disputou as eleições para deputado distrital pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, tendo obtido 12.794 votos. Em 2011, retornou ao seu órgão de origem, Advocacia Geral da União (AGU), onde aposentou-se atuando na defesa dos interesses da União.

Em 2014, foi eleito deputado distrital pelo PSDB com 10.026 votos. Em 2016, foi eleito para a Mesa diretora como Primeiro-Secretário (1° biênio 2015/2016) e, atualmente é o Terceiro-Secretário (2° biênio 2017/2018) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em 2016, mudou para o PPS – Partido Popular Socialista.
Fonte: wikipedia.org

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