CCJ do Senado rejeita projeto sobre legalização dos jogos de azar

A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A maioria dos senadores foi contrária à aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014), que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas. 

Ao justificar o PLS 186/2014, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacou a intenção de estipular um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar. 
O relator, Benedito de Lira (PP-AL) apoiou a proposta, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição da matéria. 

Randolfe afirmou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita.

“Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, apontou ao ler seu parecer contrário ao projeto.

Fonte:https://cidadeverde.com

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