Justiça determina nomeação e posse dos concursados da Polícia Civil do PI

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou a nomeação imediata dos concursados da Polícia Civil do Piauí. A liminar foi expedida nesta segunda-feira (3) pelo desembargador José James Gomes e determina que no prazo máximo de 15 dias o Governo do Piauí faça a nomeação e posse dos candidatos aprovados em 2012 e 2014.

De acordo com o Secretário de Segurança, Fábio Abreu, o governo está aguardando ordem judicial para que a nomeação possa ser publicada.

“Já temos conhecimento dessa ordem judicial, para que a nomeação seja feita, mas ainda não recebemos oficialmente. Temos que aguardar toda parte burocrática em termos de recebimento dessa ordem judicial, publicação da decisão e publicação das nomeações. Acredito que na próxima semana marcaremos a solenidade de nomeação de novos delegados, novos agentes e novos escrivães”, explicou o secretário Fábio Abreu.

A determinação diz respeito ao acordo firmado durante ação de dissídio coletivo de greve do governo com o Sindicato dos Policias Civis do Estado do Piauí (Sinpolpi) no ano passado. A decisão levou em conta o não cumprimento do compromisso firmado entre as parte. "O Sinpolpi atravessou pedido de Execução da cláusula do acordo firmado, para que seja determinado a nomeação e posse dos candidatos", diz o texto da decisão.

O desembargador considerou que o caso já transitou em julgado e determinou a intimação do estado para a nomeação e posse dos candidatos. Caso a determinação não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil para o gestor público.

Ao todo, 101 policiais civis estarão à disposição da Polícia Civil, da Delegacia Geral para que comecem a trabalhar, a partir da data de nomeação. “Após a nomeação, nesse primeiro momento, os policiais irão fazer frente aqui na capital, como uma espécie de estágio e depois seguirão para o interior. Com esses novos policiais teremos um reforço considerável, muito bom nos distritos, principalmente na capital com capacidade maior de resolução dos problemas, ocorrência, de investigação, de levantamento”, destacou Fábio Abreu.

Fonte: G1

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