Promotor pede condenação de Fábio Abreu por dano moral coletivo

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Fábio Abreu, pode ser condenado por dano moral coletivo. O pedido de condenação foi feito pelo promotor de Justiça, Ari Martins Alves Filho, por conta dos elevados índices de violência no município de Piracuruca.

Segundo a decisão, nos últimos meses os moradores do município do Norte do Piauí vêm enfrentando uma onda de violência local. Em pouco mais de um ano, foram registrados seis assaltos de grande porte em bancos e casas lotéricas, o que provocou pânico nas comunidades. 

“Os infratores fazem reféns, atiram em via pública e usam pessoas como escudo, causando verdadeiro pavor a uma população indefesa”, argumentam os representantes do Ministério Público e da Defensoria. No dia 10 de março, um policial militar foi atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo, e afastou-se de suas atividades. De acordo com as informações constantes da ação civil pública, são incontáveis os arrastões ocorridos na cidade, o último aconteceu nesta segunda-feira (21).

Diante disso, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública apresentaram a ação civil pública ao Poder Judiciário, requerendo determinação para que sejam lotados pelo menos mais oito policiais militares na cidade, com o fornecimento de uma nova viatura. O pedido incluiu ainda a condenação de Fábio Abreu. 

Foto Gimbal
Segundo o MP, o município de Piracuruca conta atualmente com apenas 11 policiais militares para quatro turnos de atividade. Por conta das férias e afastamentos dos membros do efetivo, normalmente estão trabalhando apenas dois policiais em cada turno, e estes são responsáveis pela segurança preventiva de quase 30 mil pessoas. 

Assalto ao Banco do Brasil
O último grande assalto, registrado em uma agência bancaria no município, no dia 10 de março, quatro homens chegaram encapuzadas em um carro na delegacia de policia, renderam o comandante, sargento Alves e o escrivão Paulo Melo, e atiraram no policial de plantão, soldado Thiago.  

Sargento Alves comandante do GPM de Piracuruca
O comandante foi então levado como refém para dentro da Agência bancária onde mais quatro bandidos aguardavam para finalizar a ação criminosa. Segundo o prefeito da cidade Raimundo Alves (PSD), o fato aterrorizou a população e o município está sofrendo com uma onda de assaltos e que este já é o terceiro em um ano.

Poucos horas depois do assalto, o Secretário de Segurança esteve na Câmara de Vereadores de Piracuruca e informou que uma Companhia da Polícia Militar seria instalada na cidade até julho deste ano, mas que seriam enviados três policiais militares, uma viatura e um delegado auxiliar, em caráter de urgência. 

“Não obstante, passados mais de 10 dias, nenhuma das promessas foi cumprida, e novos arrastões atormentaram as pessoas no último final de semana”, relatam o Promotor de Justiça Ari Alves Filho e o Defensor Robert Rios Júnior. “Uma vez que o Secretário de Segurança Pública compareceu pessoalmente à presença dos representantes do povo e informou que iria executar várias medidas, mas nada fez, foi necessário o ajuizamento da ação civil pública para coagir o Estado a cumprir a palavra de seus representantes”, continuam.

O MP e a defensoria afirmam ainda n decisão que seriam necessários pelo menos mais oito policiais, de modo que cada turno conte com quatro policiais militares, possibilitando a circulação simultânea de duas viaturas. 

Caso o Poder Judiciário não defira completamente o pedido, foi requerida, em caráter complementar, a determinação para cumprimento pelo menos da promessa inicial da Secretaria de Segurança Pública, que inclui a lotação de três policiais e o fornecimento de uma viatura. Para ambos os casos, o Ministério Público e a Defensoria sugeriram o prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor R$ 5 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do gestor.

Fonte: www.portalaz.com.br

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