TCE aprova o bloqueio de contas de municípios do Piauí; confira a lista!


O Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI) aprovou na sessão desta quinta-feira (22/06) o pedido de bloqueio das contas de oito municípios por atraso no pagamento de parcelamentos de dívidas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Também foi aprovado o bloqueio preventivo de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 14 municípios.

As propostas de bloqueio foram apresentadas pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do TCE-PI. Os municípios com atraso nos parcelamentos do RPPS são:
1. Alegrete do Piauí
2. Barro Duro
3. Bertolínia
4. Cajueiro da Praia
5. Campo Maior
6. Curralinhos
7. Fronteiras
8. Lagoa Alegre

Os ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para efetivação da medida.

Mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização da pendência. No caso dos precatórios do Fundef, Plínio Valente justificou que o bloqueio é uma medida preventiva para evitar desvio ou má gestão, já que são recursos não previstos no orçamento dos municípios e os gestores não têm planos de aplicação do dinheiro, que devem ser destinados prioritariamente à área de educação.

No total, os 14 municípios devem receber R$ 66,392 milhões. A previsão é de que os precatórios entrem na conta dos municípios em julho próximo. O TCE-PI decidiu que os municípios devem apresentar um cronograma de aplicação dos recursos para o desbloqueio. Os 14 municípios com precatórios bloqueados são:
1. Cajazeiras do Piauí
2. Canto do Buriti
3. Capitão Gervásio Oliveira
4. Dirceu Arcoverde
5. Elizeu Martins
6. Floresta do Piauí
7. Lagoa do Piauí
8. Miguel Alves
9. Pimenteiras
10. Uruçuí
11. São Félix do Piauí
12. São João da Fronteira
13. Simplício Mendes
14. Várzea Grande

Fonte: TCE-PI

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