Ex-prefeito de Luzilândia é condenado a 2 anos de prisão


O ex-prefeito de Luzilândia, José Aguiar Marques, irmão do deputado Ismar Marques (PSB), foi condenado pela Justiça Federal a 2 anos e 8 meses de prisão acusado pelo Ministério Público Federal de desenvolver clandestinamente atividades de radiodifusão. A sentença foi dada em 14 de junho deste ano pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que converteu a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou entidade publica a ser designada pelo juízo da execução, consistente na atribuição de tarefa gratuita ao condenado pelo prazo de 970 horas.

Na mesma ação foram condenados Mário Dias de Oliveira e Francisco José da Silva, a 2 anos e 6 meses e a 2 anos de prisão, respectivamente.

Entenda o caso
De acordo com o MPF, no decorrer de ação de fiscalização ocorrida em 24 de março de 2009, os técnicos da Anatel constataram o funcionamento de uma estação de radiodifusão (Rádio Luzilândia FM) sem autorização do Ministério das Comunicações. Na ocasião houve impedimento a fiscalização dos agentes, os responsáveis pela emissora tomaram conhecimento da presença da fiscalização e desligaram o equipamento transmissor, razão pela qual os fiscais não tiveram acesso as instalações da emissora, nem conseguiram manter contato com os representantes. Contudo a transmissão clandestina já havia sido caracterizada, conforme demonstra o espectrograma, dando conta da radiodifusão sonora em frequência modulada.

Ouvido em inquérito, Mário Dias informou que no ano de 2014 foi procurado pelo prefeito José Marques para que fundasse uma associação a fim de incorporar a rádio já existente de propriedade dele, cuja autorização havia sido indeferida em função da potência exceder o limite legal, acrescentando ainda que em 2005 as atividades da rádio foram encerradas pela Anatel, sendo reaberta e voltando a operar clandestinamente. Em novo depoimento, Mário confirmou que assumiu o controle da rádio até a interrupção dos serviços pela Anatel em dezembro de 2005, sendo que a retomada das atividades deu-se sob a administração de Francisco José da Silva, o conhecido “Chico Candinho”.

Outro lado
Procurado na noite desta segunda-feira (26/06), o advogado Vinícius disse que o ex-prefeito José Aguiar não foi notificado sobre a condenação e que vai apresentar defesa à Justiça quando for notificado.

Fonte: www.gp1.com.br

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