Ministério Público apresenta projeto "Rede PROCON" ao Prefeito de Piracuruca

O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, Coordenador Geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí, e o Assessor Jurídico Edivar Cruz Carvalho reuniram-se com o Prefeito do Município de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, e com o Secretário da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Piripiri, Manoel Inácio Vieira de Sá, para apresentar o projeto “Rede PROCON”, que prevê a articulação entre unidades de defesa do consumidor, com a criação de PROCONs municipais em pontos estratégicos do estado.

O Promotor de Justiça entregou as minutas de projeto de lei que dispõe sobre a criação de PROCON municipal e de acordo de cooperação técnica cujo objeto é a celebração de parceria para fortalecimento da tutela das relações de consumo no âmbito do município.

O material será analisado para posterior implementação do projeto na região.

Fonte: ASCOM MP/PI

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