Piracuruca regulamenta Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves Filho, assinou, nesta semana, o Decreto Municipal Nº 003/2017, que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Com essa medida, o gestor dá mais um passo importante na regularização da legislação local sobre a limpeza pública, na defesa do meio ambiente e se habilita para buscar recursos para a área.

Raimundo Alves explica que a regularização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) da Lei 12.305/2010 que traz instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos.

“Estamos cumprindo a lei e traçando ações em prol de nosso município para dar a destinação correta aos resíduos sólidos urbanos das casas e das vias públicas. Nesse processo, vamos trabalhar em parceria com a população pelo bem de Piracuruca”, frisa.  

O prefeito lembra que, com a assinatura do Decreto Nº 003/2017, Piracuruca pode se habilitar para buscar recursos da União e de entidades federais de crédito ou fomento para a área do meio ambiente.

Fonte: ASCOM

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