Lei garante benefício, por até 3 anos, à bebês com microcefalia; Veja os critérios

As famílias de bebês com microcefalia que comprovem situação de baixa renda têm direito a receber um salário mínimo - R$ 880 - por mês.

Apesar de ainda ter poucos casos da malformação, já existe algumas famílias que recebem o benefício, que já existe há 20 anos e é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito a renda, cada pessoa da família deve receber menos que 1/4 do salário mínimo, ou seja, valor inferior a R$220.

Esse Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é cedido tanto a pessoa idosa, quanto a pessoa com deficiência, desde que seja comprovado impedimento de longo prazo para funções naturais da vida. É orientado que todos requeiram o benefício, porque as pessoas ficam em dúvida se podem receber ou não. Aí, mediante avaliação, pode chegar a uma conclusão.

Para requerer é preciso agendar o atendimento pelo número 135. Depois, levar  a carteira de identidade, CPF e comprovante de renda dos pais, além do laudo do diagnóstico da microcefalia. O prazo previsto para a concessão do BPC é de mais ou menos 45 dias.

Se um membro da família receber um salário mínimo (R$ 880) e a casa têm cinco pessoas, o salário vai ser dividido por cabeça, dando uma renda de R$176 por pessoas, ou seja, a família nessa situação pode receber o benefício. No caso de uma casa com quatro pessoas, em que a renda por pessoa é equivalente a R$220, a família não recebe.

Fonte: MDS

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